O senador Plínio Valério (PSDB) defendeu, nesta quinta-feira (23/10), a fixação de um limite de tempo para os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobrou a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) apresentada por ele que previa mandato de oito anos para esses ministros — o texto passou a fixar o limite em 12 anos após mudança feita pela então relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Plínio Valério citou a fala de despedida do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que afirmou ser admirador do modelo alemão, onde o mandato dos juízes constitucionais é de até 12 anos. O senador criticou a permanência prolongada de ministros no cargo e disse que o tempo excessivo favorece abusos e interfere no equilíbrio entre os Poderes. Barroso pediu aposentadoria após 12 anos e três meses no STF, embora ainda tivesse mais oito anos até ser aposentado compulsoriamente aos 75 anos.
“Temos hoje, no Supremo, dois ministros que poderão permanecer ainda por longo tempo. São os casos de Dias Toffoli, que chegou ao cargo com 41 anos e poderá ficar no cargo até 2041, perfazendo, portanto, nada menos do que 33 anos no cargo de ministro; e Cristiano Zanin, que chegou ao Supremo aos 47 anos e só sairá, pela aposentadoria compulsória, em 2050, após 20 anos. Sempre acreditei que os mandatos extensos demais levavam a cúpula do Judiciário a cometer abusos, quando menos por esclerosar o pensamento jurídico brasileiro — disse, pedindo que a PEC seja pautada para votação na CCJ.
O parlamentar também apontou como problema o uso frequente de decisões monocráticas e a retenção de processos por longos períodos. Ele afirmou ainda que o STF tem atuado além de suas atribuições, interferindo em temas de competência do Congresso Nacional, como aborto e licenciamento ambiental.
Saiba mais:
Refinaria baixa preços, postos aumentam e MPAM vê práticas abusivas de cartel
Wilson Lima repete tática de 2022, foca nas entregas e avança nas pesquisas para o Senado
Dino também defende mandatos determinados
Quando era deputado federal, o atual ministro do STF, Flávio Dino, foi autor da Proposta de Emenda à Constituição 342 de 2009, que estabelecia mandato de 11 anos para os ministros da Corte. A proposta também prevê quarentena de três anos antes que ex-ministros possam ocupar cargos públicos ou eletivos.
O texto não avançou no Congresso e permanece sem tramitação ativa. Dino defende que o mandato fixo evitaria permanências prolongadas e traria equilíbrio ao sistema, citando modelos europeus como referência. Já no STF, ele afirmou que propostas recentes sobre o tema diferem da sua e destacou que atualmente há limite de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória.
Post Views: 2
- Publicidade -[adrotate group="7"]
O senador Plínio Valério (PSDB) defendeu, nesta quinta-feira (23/10), a fixação de um limite de tempo para os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobrou a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) apresentada por ele que previa mandato de oito anos para esses ministros — o texto passou a fixar o limite em 12 anos após mudança feita pela então relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Plínio Valério citou a fala de despedida do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que afirmou ser admirador do modelo alemão, onde o mandato dos juízes constitucionais é de até 12 anos. O senador criticou a permanência prolongada de ministros no cargo e disse que o tempo excessivo favorece abusos e interfere no equilíbrio entre os Poderes. Barroso pediu aposentadoria após 12 anos e três meses no STF, embora ainda tivesse mais oito anos até ser aposentado compulsoriamente aos 75 anos.
“Temos hoje, no Supremo, dois ministros que poderão permanecer ainda por longo tempo. São os casos de Dias Toffoli, que chegou ao cargo com 41 anos e poderá ficar no cargo até 2041, perfazendo, portanto, nada menos do que 33 anos no cargo de ministro; e Cristiano Zanin, que chegou ao Supremo aos 47 anos e só sairá, pela aposentadoria compulsória, em 2050, após 20 anos. Sempre acreditei que os mandatos extensos demais levavam a cúpula do Judiciário a cometer abusos, quando menos por esclerosar o pensamento jurídico brasileiro — disse, pedindo que a PEC seja pautada para votação na CCJ.
O parlamentar também apontou como problema o uso frequente de decisões monocráticas e a retenção de processos por longos períodos. Ele afirmou ainda que o STF tem atuado além de suas atribuições, interferindo em temas de competência do Congresso Nacional, como aborto e licenciamento ambiental.
Saiba mais:
Refinaria baixa preços, postos aumentam e MPAM vê práticas abusivas de cartel
Wilson Lima repete tática de 2022, foca nas entregas e avança nas pesquisas para o Senado
Dino também defende mandatos determinados
Quando era deputado federal, o atual ministro do STF, Flávio Dino, foi autor da Proposta de Emenda à Constituição 342 de 2009, que estabelecia mandato de 11 anos para os ministros da Corte. A proposta também prevê quarentena de três anos antes que ex-ministros possam ocupar cargos públicos ou eletivos.
O texto não avançou no Congresso e permanece sem tramitação ativa. Dino defende que o mandato fixo evitaria permanências prolongadas e traria equilíbrio ao sistema, citando modelos europeus como referência. Já no STF, ele afirmou que propostas recentes sobre o tema diferem da sua e destacou que atualmente há limite de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória.
Post Views: 2
- Publicidade -[adrotate group="9"]
