A Prefeitura de Manaus garantiu a contratação do empréstimo de R$ 580 milhões no Banco do Brasil. Por 22 votos a favor e 17 contra, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (22/04) à tarde, o Projeto de Lei (PL) 069/2024 que altera a Lei nº 3.220, de 7 de dezembro de 2023, para autorizar o empréstimo de R$ 580 milhões ao Poder Executivo. A propositura tramitou em regime de urgência e agora será encaminhada para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O vereador Everton Assis se ausentou da sessão extraordinária na Câmara após sofrer um pico de pressão e ficar internado no hospital. Ele foi o único dos 40 parlamentares aptos que não participou da votação. O presidente da CMM, Caio André (União Brasil), somente interfere se tiver empate.
E depois de aguardar desde 19 de fevereiro a tramitação e a votação em regime de urgência do PL nº 069/2024 na Casa Legislativa para ajustar à Reforma Tributária a lei de aprovação do crédito, David Almeida deve sancionar ainda nesta segunda a propositura para conseguir liberar logo a verba aos cofres públicos.
Pelo painel eletrônico da CMM, os vereadores que votaram pela aprovação do PL foram: Alonso Oliveira, David Reis, Dione Carvalho, Eduardo Alfaia, Eduardo Assis, Elan Alencar, Professor Fransuá, Gilmar Nascimento, Isaac Tayah, Jander Lobato, João Carlos, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Márcio Tavares, Luis Mitoso, Professor Samuel, Raulzinho, Roberto Sabino, Rosinaldo Bual, Sassá da Construção Civil e Wallace Oliveira.
Já os vereadores que votaram contrário, foram: Allan Campelo, Elissandro Bessa, Capitão Carpê, Daniel Vasconcelos, Diego Afonso, Glória Carratte, Ivo Neto, Jaildo Oliveira, Lissandro Breval, Marcelo Serafim, Professora Jacqueline, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, William Alemão e Yomara Lins.
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📌CMM aprova projeto que ajusta lei e garante empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus pic.twitter.com/n6z0n4qxIh
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 22, 2024
Discussão
Antes da votação final, o vereador William Alemão (Cidadania) solicitou que fosse lido os pareceres favoráveis ao PL nº 069/2024 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento e também da Procuradoria Geral da CMM. Na discussão da matéria, o parlamentar de oposição cobrou um quórum de dois terços de votos favoráveis, e não apenas uma maioria simples, para a aprovação do projeto.
Depois da aprovação dos pareceres das comissões pela maioria dos vereadores, o vereador Capitão Carpê (PL) afirmou, na discussão única, que Manaus está se endividando em mais R$ 580 milhões e que a “conta será paga pelo cidadão”. O parlamentar declarou também que a prefeitura já deve R$ 1,170 bilhão em empréstimos.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) lembrou que, em 2021, a CMM aprovou por unanimidade um pedido de empréstimo no valor de R$ 470 milhões ao Poder Executivo. Ele disse que o prefeito de Manaus somente repete, nas solicitações de crédito, investimentos para as mesmas obras na cidade e acusou David Almeida de cometer estelionato eleitoral.
“E o prefeito trouxe aqui na mensagem [em 2021, na solicitação do empréstimo anterior] a justificativa de algumas supostas obras que faria, entre elas a interligação da Avenida Brasil com a [Avenida] Coronel Teixeira […] Três anos depois a gente não vê um saco de cimento para aquela suposta obra”, afirmou Guedes.
