A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (7/4), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 218/2023, que determina a instalação de câmeras de monitoramento em unidades de terapia intensiva (UTIs), blocos cirúrgicos e salas de recuperação de hospitais públicos e privados da capital.
A proposta, de autoria do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã), segue agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O projeto prevê que as câmeras registrem toda a movimentação de pessoas, administração de medicamentos e procedimentos realizados dentro dessas áreas.
Em entrevista para a Rede Onda Digital, o parlamentar justificou a medida como um reforço na segurança dos pacientes a fim de garantir mais transparência nos atendimentos hospitalares. Além disso, casos de abusos contra mulheres em hospitais têm sido denunciados em várias partes do país, e a presença de câmeras pode ajudar a evitar novas ocorrências e responsabilizar os autores.
“Quando isso acontece (erro) fica o dito, pelo não dito. A equipe médica não vai ficar ao lado do paciente dizendo que houve um abuso naquele momento do procedimento. Essa câmera nada mais é do que um difusor do certo ou errado. A câmera vai estar ali e a equipe técnica poderá analisar se houve ou não um abuso obstétrico”, disse Elan.
Tramitação das câmeras nos hospitais
Na sessão que aprovou o parecer da 2ª Comissão, o projeto foi colocado em discussão e votação, sem manifestações contrárias. Com o avanço na tramitação, a proposta será analisada pelos vereadores da 3ª Comissão, que avalia o impacto financeiro e a viabilidade da medida antes de um possível encaminhamento para votação no plenário.
Caso aprovado em todas as etapas, o projeto que tramita na CMM pode se tornar lei e obrigar hospitais da capital a implantarem o sistema de monitoramento, sob pena de sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma.
Veja:
Projeto obriga hospitais de Manaus a instalarem câmeras em UTIs e blocos cirúrgicos pic.twitter.com/RATOpAIlLk
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 7, 2025
