Os trabalhos dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) estão previstos para encerrar no dia 20 de dezembro deste ano. O período de recesso parlamentar é previsto no Regime Interno das casas.
O retorno das atividades parlamentares está previsto para o mês de fevereiro de 2025. Em datas distintas. Na Aleam, os deputados retornam dia 04, e, na Câmara, a volta acontece dia 06.
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Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, na próxima Legislatura, no dia 1º de janeiro os parlamentares voltam à Casa para serem empossados e também participarem da eleição para a nova Mesa Diretora.
Votação dos Orçamentos
Dia 20/12 também é o prazo final para a votação dos orçamentos do Município e Estado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, enviada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estima um orçamento de R$ 31,4 bilhões e prioriza saúde, educação e segurança pública no Estado. A votação da Projeto de Lei (PL), que tramita sob o número 683/2024.
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), projeto de número 314/2024 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um orçamento de R$ 10,1 bilhões para a Prefeitura de Manaus em 2025, priorizando Educação e Saúde.
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