Por decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (20/05), a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A punição significa que a magistrada ficará afastada de suas funções, com restrições, mas ainda receberá salário proporcional.
O processo disciplinar nº 0008336-17.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, foi aberto após apurações iniciadas em 2023 pelo próprio TJAM. A investigação apontou que havia uma grande quantidade de processos parados sob responsabilidade da juíza, que era titular da 7ª Vara de Família de Manaus. Ela já havia sido afastada temporariamente por decisão anterior do CNJ.
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Durante inspeções feitas pelo tribunal e pelo CNJ, também foi constatado que a magistrada descumpriu um plano de ação previamente acordado, que previa a realização de nove audiências por dia para diminuir o acúmulo de processos na unidade.
A juíza afirmou que foram convocados cinco juízes para ajudar nos trabalhos da vara e alegou que o alto volume de processos e a falta de servidores dificultavam o andamento das ações. No entanto, o conselheiro relator ressaltou que a equipe da unidade era maior do que a média estabelecida e que, mesmo assim, não houve esforço suficiente para cumprir o plano estabelecido.
“Essa situação, por si só, demonstra o descumprimento do dever do magistrado, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de garantir que os atos processuais ocorram dentro dos prazos legais”, destacou o voto do conselheiro Pablo Coutinho.
*Com informações da assessoria.
