O presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16/01), a primeira lei de regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. Lula e a equipe econômica se reuniram na quarta (15) para definir os vetos à matéria.
O senador do Amazonas e relator do projeto de lei complementar, Eduardo Braga (MDB), participou do evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. O parlamentar falou sobre os detalhes da reforma e como foi o caminho para alcançar a aprovação no senado.
“O presidente Lula sanciona, portanto, hoje o novo modelo sob consumo, que é um marco na história do nosso país, como já foi dito. Mais do que simplificação, estamos entregando hoje à sociedade brasileira um sistema tributário mais transparente, que nos oferece maior segurança jurídica e justiça social. Sim, Isso mesmo. Quem pode menos pagará menos imposto. Regressividade em imposto de consumo é difícil, dizem que é impossível. Mas novamente o diálogo, a capacidade de ouvir, a construção democrática, provou que isto não era impossível, é possível. A cesta básica, o alimento do povo brasileiro a partir desta reforma tributária estará 100 porcento isento do Imposto sobre Consumo”, disse o senador e relator Eduardo Braga durante seu discurso.
Veja trecho do discurso do senador Eduardo Braga:
Além do senador do Amazonas, outras autoridades ligadas diretamente a reforma fizeram seu discurso, como o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o relator da reforma na Câmara Federal, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e finalizando com o presidente Lula.
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O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Ela estabelece a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.
Tributos como ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS serão substituídos pelo modelo de IVA dual, isto é, o imposto sobre valor agregado, que vigora na maioria do mundo. O IVA brasileiro, na prática, se divide em impostos sobre Bens e Serviços o (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo. Os novos impostos começam a ser testados em 2026 e a transição vai até 2033, ano que passará a valer integralmente a reforma.
