O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a representação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”, mas a história está longe de terminar. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou um recurso, assinado por mais 62 parlamentares, buscando levar o caso ao plenário da Casa, o que pode resultar na cassação do deputado mineiro.
O recurso apresentado por Bia Kicis é um procedimento inédito na Câmara. Ele solicita que o parecer de Boulos seja submetido à apreciação do plenário, onde todos os parlamentares poderiam votar pela anulação ou não do arquivamento. Entre os 62 signatários, 40 são do PL, partido autor da representação contra Janones.
A decisão sobre o andamento do recurso cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, o processo enfrenta incertezas quanto ao seu trâmite, uma vez que o regimento interno e o Código de Ética da Câmara não são claros sobre o quórum necessário para a aprovação do recurso e os próximos passos do processo.
Se o recurso for aprovado, o caso pode retornar à fase de instrução no Conselho de Ética, permitindo a coleta de novas provas e depoimentos. A expectativa é de que o plenário da Câmara faça uma avaliação rigorosa, podendo resultar em novos desdobramentos na carreira política de André Janones.
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A denúncia e a polêmica do arquivamento
Em novembro de 2023, um áudio datado de fevereiro de 2019 veio à tona, no qual Janones sugere a seus funcionários que repassassem parte de seus salários para ajudar a quitar dívidas de campanha. A prática se encaixa no conceito de “rachadinha”, onde servidores devolvem parte de seus salários ao político que os contratou. Janones, no entanto, nega qualquer orientação nesse sentido.
Após a divulgação do áudio, o Partido Liberal (PL) solicitou a cassação de Janones e ele também passou a ser alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 5 de junho, o relator da representação do PL, deputado Guilherme Boulos (PSOL-RJ), emitiu um parecer contrário à cassação, aprovado pelo Conselho de Ética por 12 votos a 5. Boulos argumentou que a investigação da “rachadinha” já estava a cargo do Judiciário e que Janones não teria quebrado o decoro parlamentar, uma vez que o áudio é de uma data anterior ao início oficial de seu mandato.
No entanto, essa alegação é contestada, pois o áudio foi gravado em 5 de fevereiro de 2019, quatro dias após a posse dos deputados federais em 1º de fevereiro. A sessão inaugural do Congresso ocorreu em 4 de fevereiro, um dia antes da gravação.
