A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta quarta-feira (2/9), o texto que permite reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A proposta altera as regras da chamada “taxa das blusinhas” e segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Relatora da medida, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou parecer favorável à MP, mas propôs alterações. Segundo ela, a medida é relevante, urgente, constitucional e adequada do ponto de vista orçamentário.
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Uma das principais mudanças previstas no texto aprovado é transformar em lei a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Ao mesmo tempo, o governo continuará tendo autonomia para definir e modificar as alíquotas cobradas sobre essas encomendas.
O que muda na “taxa das blusinhas”
A MP nº 1.357 foi editada por Lula em 12 de maio e autorizou o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
O imposto federal, que estava em 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero com a medida.
A mudança, no entanto, não elimina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo estadual continua sendo aplicado sobre as compras internacionais.
Com a aprovação na comissão mista, a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para que as novas regras avancem no Congresso Nacional.
