Uma comissão mista formada por senadores e deputados aprovou nesta terça-feira (19/05) a medida provisória que garante reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica pública em 2026. Com a mudança, o valor passará dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, assegurando ganho real acima da inflação.
O texto aprovado tem como base o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra e agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta altera a Lei do Piso Salarial, de 2008, e atualiza a forma de cálculo anual do reajuste.
Com as mudanças aprovadas pela comissão, a MP passa a tramitar no Congresso na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. O texto ainda recebeu um dispositivo relacionado à regulamentação de terras públicas, incluído a pedido do governo para evitar interrupções em processos administrativos em andamento.
Pelas novas regras, o reajuste passará a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, nos cinco anos anteriores.
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Segundo o Ministério da Educação, a nova fórmula garante ganho real estimado em 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Caso a regra atual fosse mantida, o aumento seria de apenas 0,37%.
A proposta também cria limites para evitar oscilações bruscas. O reajuste não poderá ser inferior ao índice inflacionário do ano anterior e nem ultrapassar a variação da receita do Fundeb registrada nos dois anos anteriores à atualização.
Professores temporários entram no alcance do piso
Entre as alterações incorporadas ao relatório está a ampliação do benefício para professores temporários. Das 34 emendas apresentadas ao texto, quatro foram acolhidas, incluindo a definição mais clara dos profissionais abrangidos pela política salarial.
Outra mudança determina a divulgação da memória de cálculo utilizada no reajuste anual, medida voltada à transparência do processo.
Além disso, o texto abre possibilidade para novas fontes de financiamento da política salarial, permitindo o uso de recursos adicionais destinados à educação.
Segundo análise da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto financeiro da medida será absorvido principalmente por estados, municípios e Distrito Federal.
