A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o triplo das penas para uma série de crimes quando cometidos com arma de fogo furtada ou roubada de agentes de segurança pública ou de vigilantes privados. A medida atinge delitos como homicídio, roubo, extorsão, perseguição, violação de domicílio e fuga de preso.
Segundo o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, alterados pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes:
Homicídio – reclusão de 6 a 20 anos;
Constrangimento ilegal – detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa;
Perseguição (stalking) – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa;
Violação de domicílio – detenção de 3 meses a 2 anos;
Roubo – reclusão de 4 a 10 anos e multa;
Extorsão – reclusão de 4 a 10 anos e multa;
Fuga de preso – detenção de 3 meses a 1 ano;
Porte ilegal de arma – reclusão de 2 a 4 anos e multa;
Disparo de arma de fogo – reclusão de 2 a 4 anos e multa;
Posse ou porte ilegal de arma de uso restrito – reclusão de 3 a 6 anos e multa; e
Comércio ilegal de arma de fogo – reclusão de 6 a 12 anos e multa.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), que unificou dois projetos de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). O texto ampliou o alcance das propostas originais ao incluir, além das armas de agentes públicos, aquelas pertencentes a profissionais de empresas de vigilância privada como fator para o agravamento das penas.
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Segundo Coronel Ulysses, o objetivo é coibir o uso de armas desviadas de profissionais da segurança em crimes graves. De acordo com o parlamentar, o roubo e o furto de armas de fogo de policiais, militares e vigilantes privados têm apresentado crescimento nos últimos anos, o que justifica o endurecimento da legislação.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
