A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, uma proposta que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal. A iniciativa pretende mapear e dar visibilidade a pessoas e organizações que atuam na proteção e no bem-estar dos animais, por meio de uma base de dados unificada em todo o país.
Entre os principais objetivos do cadastro estão identificar, localizar e registrar protetores e entidades, viabilizar parcerias e convênios para a execução de políticas públicas, garantir transparência na aplicação de recursos governamentais e integrar e padronizar informações sobre a proteção animal no Brasil.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 3847/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). O texto altera a proposta original ao prever a criação de um sistema de cadastro digitalizado e medidas para reduzir a burocracia na formalização de pessoas jurídicas.
A matéria também estabelece um canal permanente de comunicação entre o poder público e os cadastrados, voltado à divulgação de oportunidades de parcerias, fomento e linhas de crédito.
Ao justificar o parecer, Junio Amaral destacou a necessidade de um marco legal para o trabalho dos protetores de animais. Segundo o deputado, essas pessoas e entidades “desempenham um papel relevante na sociedade brasileira”, mas ainda não há um cadastro nacional que organize e dê visibilidade a essa atuação.
Saiba mais:
Posse de presidente e governadores muda a partir de 2027; veja as datas
David Almeida: “Maioria da população da cidade de Manaus aprova a gestão desta prefeitura”
Quem pode se cadastrar
Poderão integrar o cadastro nacional organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associações, desde que tenham atuação comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Protetores independentes também poderão se registrar, mediante comprovação de atuação efetiva na área por, no mínimo, dois anos, por meio de documentos ou material audiovisual.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
