A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deixou para amanhã (21), a análise do projeto de lei do arcabouço fiscal. O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou relatório nesta terça-feira (20). Após leitura do texto, o presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vistas.
O relatório de Aziz trouxe alterações. Ele retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Leia mais:
Arcabouço fiscal: entenda efeitos práticos na economia e próximos passos após aprovação na Câmara
Omar é oficializado para relatoria do novo Arcabouço Fiscal
As mudanças foram os pontos mais tensos da discussão no Senado. Caso as alterações sejam aprovadas, o texto terá de voltar para análise da Câmara.
Deputados do centrão dizem que ainda não há acordo para aprovar as mudanças feitas por Aziz. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), avalia que, se os senadores aprovarem as modificações, será difícil a Casa derrubá-las.
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O relatório de Aziz trouxe alterações. Ele retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e áreas de ciência, tecnologia e inovação.
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