A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24/9), o projeto de lei que isenta o IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, quando não há necessidade de apreciação pelo plenário da Casa.
Em decisão final nesta manhã, após o senador Izalci Lucas (PL-DF) ter pedido vista (mais tempo de análise) na última sessão para deliberar sobre o texto, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta ainda redução progressiva para rendas até R$ 7.350, cria adicional para rendas acima de R$ 600 mil tributa dividendos, reduz alíquota do IRPJ e extingue a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
O projeto é de autoria do senador amazonense Eduardo Braga (MDB). O relator na casa foi o senador Calheiros, e foi apresentado em 2019.
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Também nesta terça, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto da Câmara de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, afirmou que vai apresentar aos líderes da Casa seu relatório do PL 1087/2025, de autoria do governo federal, no dia 1º de outubro.
O projeto que tramita na Câmara é uma das prioridades da agenda econômica do governo e foi aprovado em Comissão Especial em julho. Porém, não andou mais na casa e desde então houve divergências sobre a compensação dos estimados R$ 25 bilhões de custo fiscal da proposta e outros temas dividiram a prioridade da Casa, como anistia e a chamada PEC da Blindagem, derrubada nesta quarta pelo Senado.
*Com informações de CNN Brasil.
