A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1.

O parecer recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.

Votaram contra os deputados:

• Gilson Marques (Novo-SC);
• Júlia Zanatta (PL-SC);
• Maurício Marcon (PL-RS);
• Osmar Terra (PL-RS).

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Os deputados que votaram a favor da proposta foram:

• Alencar Santana (PT-SP);
• Alfredinho (PT-SP);
• Carlos Zarattini (PT-SP);
• Maria do Rosário (PT-RS);
• Reginaldo Lopes (PT-MG);
• Leonardo Monteiro (PT-MG);
• Dani Cunha (PL-RJ);
• Paulo Marinho Jr. (PL-MA);
• Luiz Carlos Motta (PL-SP);
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
• Erika Hilton (PSOL-SP);
• Geraldo Resende (União-MS);
• José Rocha (União-BA);
• Mauro Benevides Filho (União-CE);
• Max Lemos (União-RJ);
• Cleber Verde (MDB-MA);
• Rafael Brito (MDB-AL);
• Saullo Vianna (MDB-AM);
• Sidney Leite (PSD-AM);
• Luiz Gastão (PSD-CE);
• Túlio Gadêlha (PSD-PE);
• Any Ortiz (PP-RS);
• Julio Lopes (PP-RJ);
• Pedro Westphalen (PP-RS);
• Leo Prates (Republicanos-BA);
• Roberto Duarte (Republicanos-AC);
• Paulinho da Força (Solidariedade-SP);
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
• Lídice da Mata (PSB-BA);
• Daiana Santos (PCdoB-RS);
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP);
• Duarte Jr. (Avante-MA);
• Marcelo Queiroz (PSDB-RJ);
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO).

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, limite máximo de oito horas diárias, transição gradual de até 14 meses e adoção da escala 5×2. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A PEC ainda proíbe redução salarial com a diminuição da jornada de trabalho. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos antes de avançar para análise no Senado.