A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou nesta quinta-feira (19/09) a retomada do concurso público para provimento de vagas de níveis Médio e Superior. A medida foi tomada após a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acatar o mandado de segurança apresentado pela Procuradoria da Casa Legislativa contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O concurso havia sido suspenso pelo auditor Mário Costa Filho, do TCE-AM, com base em irregularidades apontadas nos editais 001/2024 e 002/2024. Entretanto, a desembargadora entendeu que a Câmara seguiu todas as exigências legais, destacando o cumprimento das etapas do último concurso, realizado em 2003.
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De acordo com a magistrada, a suspensão do concurso traria prejuízos irreparáveis à CMM, impactando diretamente na renovação e recomposição do quadro de servidores. O presidente da Câmara, vereador Caio André, celebrou a decisão, afirmando que a retomada do concurso é um avanço para a sociedade.
“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas, quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, declarou o presidente.
A Câmara Municipal de Manaus informou ainda que as inscrições para o concurso serão prorrogadas, e detalhes adicionais serão divulgados até o final do dia.
