O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que apura a articulação golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta terça-feira (25/11) os locais onde os integrantes do chamado “núcleo crucial” começarão a cumprir suas penas. As determinações constam nas decisões que encerram definitivamente a tramitação das ações penais, após o trânsito em julgado.
Locais de cumprimento de pena
Os réus condenados iniciarão o cumprimento das sentenças nos seguintes locais estabelecidos pelo ministro:
Jair Bolsonaro – Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
Anderson Torres – 19º BPM da Polícia Militar do DF, o “Papudinha”, no Complexo da Papuda
Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto, em Brasília
Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto, em Brasília
Walter Braga Netto – Vila Militar, no Rio de Janeiro
Almir Garnier – Estação Rádio da Marinha, em Brasília
Alexandre Ramagem – Local não definido; Moraes registrou que o réu está foragido
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Já o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, também integra o núcleo central, mas recebeu pena reduzida: dois anos de reclusão em regime aberto. Como não recorreu da condenação, começou a cumprir as medidas no início do mês, em Brasília. Ele deve permanecer em casa entre 20h e 6h, está proibido de deixar o país e não pode manter contato com os demais envolvidos.
Penas aplicadas
Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e 3 meses. Seguirá na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso preventivamente desde sábado (22).
Anderson Torres: pena de 24 anos. Será mantido no Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
Braga Netto: condenado a 26 anos. Já estava detido na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio, onde permanecerá.
Alexandre Ramagem: sentença de 16 anos, 1 mês e 15 dias. Perdeu o mandato parlamentar. Está foragido nos Estados Unidos.
Almir Garnier: pena de 24 anos, a ser cumprida na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Augusto Heleno: condenado a 21 anos, cumprirá pena no Comando Militar do Planalto.
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão, também no Comando Militar do Planalto.
As determinações fecham a etapa judicial das condenações e abrem a fase de execução das penas para os envolvidos na tentativa de subverter a ordem constitucional.
(*)Com informações do G1
