Nesta semana, o Congresso Nacional derrubou, com ampla maioria, quatro dos sete vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei das Eólicas Offshore — originária do Projeto de Lei nº 576, que se transformou na Lei nº 15.097, sancionada em 10 de janeiro de 2025. Em resumo: a conta de luz pode ficar mais cara.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), entidade que representa os interesses da população no setor, a derrubada desses vetos pode gerar um custo acumulado de R$ 197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos. Na prática, o valor extra poderia resultar em um aumento médio de 3,5% na conta de luz de milhões de brasileiros, penalizando residências, comércio e serviços.
“O que nos decepciona é a insensibilidade do Congresso porque não foi falta de interlocução, e documentação e estudos que foram feitos e entregues no Parlamento”, lamentou Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE.
A entidade não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta inconstitucionalidade da decisão parlamentar.
Impacto na inflação preocupa
O temor de aumento na conta de luz se soma a um cenário já desfavorável para o bolso do consumidor. Em maio, a energia elétrica residencial subiu 3,62% depois de uma ligeira queda de 0,08% em abril. O reajuste foi um dos principais responsáveis por puxar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para uma alta de 0,26% no mês passado, junto com medicamentos.
O aumento do custo da energia pode ter efeito em cadeia sobre a inflação, elevando o preço de bens e serviços em geral.
“Esse aumento não fica apenas na conta de luz das famílias, mas tem impacto também sobre comércio e serviço. Nós, consumidores, então, pagaríamos duas vezes, pelo aumento na nossa conta de luz e no aumento no preço dos serviços e produtos que também ficarão mais caros”, reforçou Barata.
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Aneel alerta para uso de térmicas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também prevê dificuldades para conter a pressão tarifária nos próximos meses. A redução das chuvas, típica da transição do período chuvoso para o seco, já comprometeu a geração hídrica. Com reservatórios em queda, cresce a necessidade de acionar usinas termelétricas, que têm custo de operação mais elevado. Isso se reflete diretamente no aumento das bandeiras tarifárias e, consequentemente, no valor final da fatura paga pelo consumidor.
“Jabutis” e pressão política
Os dispositivos derrubados pelos parlamentares estavam concentrados no marco regulatório da energia eólica offshore, mas incluíam temas alheios ao foco principal do projeto, como trechos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), contratos para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além de incentivos à biomassa e a usinas eólicas já em operação.
Esses pontos polêmicos foram classificados como “jabutis” — expressão usada no meio legislativo para se referir a emendas sem relação direta com o tema principal de uma lei, incluídas para atender interesses pontuais durante a tramitação de projetos. A FNCE sustenta que a inclusão desses jabutis viola princípios constitucionais e enfraquece a segurança jurídica do setor.
Em nota oficial, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou o Parlamento:
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica.”
Governo articula medida para conter aumento da conta de luz
Para tentar conter os danos, o governo federal se mobiliza para editar uma Medida Provisória (MP) que neutralize o aumento na tarifa de energia elétrica provocado pela derrubada dos vetos presidenciais.
A estratégia foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que revelou conversas avançadas entre a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e outras lideranças do Parlamento.
“O presidente Davi designou o senador Eduardo Braga como representante do Senado, e o ministro Rui conduzirá as conversas com a Câmara e o Senado”, disse Randolfe.
O senador destacou que a Medida Provisória deve ser editada paralelamente à promulgação dos vetos para mitigar qualquer efeito imediato no bolso do consumidor.
Apesar de ainda não haver um prazo definido, a expectativa é que uma versão preliminar da MP seja apresentada em breve às duas Casas Legislativas. A proposta deve priorizar alternativas que impeçam repasses automáticos de custos ao consumidor final, como a obrigatoriedade de contratação de determinadas usinas.
*Com informações de CNN e UOL
