O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Entre os deputados, o placar foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, foi de 53 a 19 pela derrubada. A derrubada do veto representa uma derrota ao Palácio do Planalto, que, sem sucesso, tentou, nos últimos dois meses, costurar acordo para a manutenção da decisão de Lula de outubro. No entanto, a derrubada já era dada como certa pelo Governo.
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do Brasil. A tese é defendida por proprietários de terra e a bancada agrária no Congresso. Já os povos indígenas consideram que a norma valida invasões e usurpações de seus territórios.
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Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Passará, portanto, a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988. Ainda de acordo com o texto, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas.
O Congresso também derrubou o veto ao dispositivo que abre brecha para o garimpo, instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente. Atualmente, a exploração em terras indígenas demarcadas só pode ocorrer após autorização do Congresso Nacional.
Outro trecho derrubado e, portanto, que poderá valer a partir da promulgação permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em votação que terminou 9 a 2. Parlamentares da base e da oposição avaliam que o trecho ainda poderá ser questionado, no Supremo, por entidades ligadas à causa indígena.
Com informações de G1.
