O Congresso Nacional se prepara para analisar os 17 vetos assinados tanto pelo presidente Lula (PT) quanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos de lei, nesta terça-feira (28/5). A reunião, que se dará em uma sessão conjunta de deputados e senadores, foi convocada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e responsável pela direção da Mesa do Congresso.
Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), contabilizados separadamente. Caso não se atinja esse número em uma das Casas, o veto é mantido.
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A apuração dos votos terá início pela Câmara dos Deputados, a menos que o projeto de lei em questão tenha sido iniciativa do Senado. Nesse caso, a contagem dos votos na outra Casa só ocorrerá se a primeira derrubar o veto.
Em caso de queda do veto, as partes correspondentes do projeto são encaminhadas à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas, tornando-se lei.
PL das saidinhas
Um dos pontos de maior destaque nessa sessão é a disputa entre a base governista e a oposição no Congresso em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as saidinhas de presos. Até a última noite, segundo fontes da CNN, não havia acordo fechado sobre esse tema.
Em março, o Congresso aprovou um projeto de lei que restringe as chamadas saidinhas de presos do regime semiaberto apenas para visitas a familiares e atividades de reintegração social. Inicialmente proposto na Câmara com a revogação total dessas saídas, o projeto foi modificado no Senado para permitir o benefício aos detentos que estão estudando, mantendo-se assim após as alterações. No entanto, a proposta proibia a liberação temporária em outras ocasiões.
*com informações de Carta Capital e CNN
