O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura de Novo Aripuanã (a 228 quilômetros de Manaus) se manifeste sobre a falta de acessibilidade adequada no site institucional.
A decisão atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que ressaltou a ausência de ferramentas como libras, leitor de tela e navegação por teclado no portal do município.
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Caso não haja resposta, a prefeitura pode enfrentar aplicação de multa, conforme previsto na Lei Orgânica da Corte. O conselheiro também recomendou que o município inicie procedimentos para corrigir as deficiências identificadas.
Com informações da Assessoria
