O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/05) uma nova regra que cria o contracheque único para magistrados e membros do Ministério Público em todo o país. A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin, e pretende ampliar a transparência dos pagamentos feitos pelo sistema de Justiça.
Com a mudança, juízes e integrantes do Ministério Público passarão a receber apenas um documento mensal reunindo todos os valores pagos, incluindo salário, benefícios e verbas indenizatórias. A emissão de folhas separadas deixará de existir.
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Segundo o CNJ, a medida busca facilitar a fiscalização dos pagamentos, garantir maior respeito ao teto constitucional e padronizar a forma como tribunais registram despesas em todo o país.
Ao defender a proposta, Fachin afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do órgão com a transparência.
“O que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas”, declarou.
A resolução entrará em vigor em até 60 dias após sua publicação oficial. Durante esse período, os tribunais deverão adaptar seus sistemas ao novo modelo definido pelo Conselho.
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