O Tribunal de Contas do Amazonas aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (9/12), as contas do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2023 e 2024, ambas de responsabilidade do governador Wilson Lima. Os pareceres prévios foram emitidos em sessões especiais conduzidas pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, com votos relatados pelos conselheiros Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, e aprovados por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
Na análise das contas de 2023, o relator Josué Cláudio Neto destacou que a documentação foi entregue dentro do prazo, com instrução processual adequada e observância ao contraditório. A Comissão das Contas de Governo e o Ministério Público de Contas recomendaram a aprovação com ressalvas, tendo o Balanço Geral do Estado apresentado conformidade com princípios de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e transparência.
A auditoria apontou necessidade de avanços em políticas públicas, especialmente na gestão de resíduos sólidos, na educação profissional e no cumprimento de metas de infraestrutura. O relatório detalhou a execução de programas de saúde e ações de segurança pública, como metas relacionadas ao sistema prisional e ao combate ao crime organizado. Em termos fiscais, o governo arrecadou R$ 30,62 bilhões, 17,84% a mais que o previsto. As despesas com pessoal ficaram em 40,17% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal. A execução orçamentária cumpriu os percentuais constitucionais mínimos em educação, saúde e Fundeb. Apesar do resultado primário deficitário, o relator concluiu pela aprovação com recomendações para aprimorar a gestão.
Saiba mais:
“A ausência de Bual não trouxe nenhum percalço”, afirma Eduardo Alfaia sobre rotina da CMM
Diego Afonso pede que Amauri Gomes assuma vaga deixada por Caio André na CMM
Na sessão dedicada ao exercício de 2024, o relator Fabian Barbosa estruturou seu voto a partir de três pilares: educação, saúde e segurança pública. Ele apontou que o Estado aplicou 25,21% da receita de impostos na educação básica e destinou 70,02% dos recursos do Fundeb à remuneração e qualificação dos profissionais, superando os pisos legais. Os investimentos na área ultrapassaram R$ 8,3 bilhões, incluindo mais de R$ 158 milhões voltados ao ensino superior, além de ações pedagógicas para estudantes sem internet, ampliações no ensino integral e oferta de cursos técnicos.
Na saúde, o Governo aplicou R$ 4,2 bilhões, equivalente a 20,69% da base de cálculo, o maior percentual dos últimos cinco anos. Já na segurança pública, foram investidos cerca de R$ 409 milhões em modernização, capacitação, aquisição de armamentos, equipamentos, viaturas e implantação de sistemas integrados.
Fabian Barbosa também votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2024, citando a permanência de falhas documentais e o uso ainda existente de pagamentos indenizatórios, prática considerada excepcional e que não deve ser adotada de forma contínua.
Além dos relatores, participaram dos julgamentos os conselheiros Érico Desterro e Mario de Mello, e os auditores Mário Filho e Alípio Firmo Filho. Conforme determina a Constituição Federal, os pareceres do Tribunal de Contas seguem agora para análise e deliberação política pela Assembleia Legislativa do Amazonas.
