O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24/9) o congelamento de R$ 16,1 bilhões no Orçamento de 2026. O valor consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre e representa uma redução de cerca de R$ 1,9 bilhão em relação à trava de R$ 17,9 bilhões anunciada no relatório anterior.
Do total, R$ 2,4 bilhões correspondem ao bloqueio de despesas, após a reversão parcial do bloqueio anterior, que era de R$ 17,9 bilhões. Outros R$ 13,6 bilhões serão contingenciados. Até então, não havia recursos contingenciados no Orçamento deste ano.
Apesar de serem frequentemente tratados como sinônimos, bloqueio e contingenciamento têm causas diferentes. O bloqueio ocorre quando as despesas ultrapassam o limite estabelecido para os gastos públicos. Já o contingenciamento é adotado quando há frustração de receitas e os recursos disponíveis não são suficientes para o cumprimento da meta fiscal.
O detalhamento dos valores que serão liberados ou retidos em cada órgão será apresentado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), previsto para ser publicado na próxima quarta-feira (30).
Ajuste nas contas públicas
A primeira contenção de despesas do ano foi anunciada em 24 de março, quando o governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento.
O contingenciamento está relacionado à necessidade de adequar as despesas à arrecadação e garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que considera receitas menos despesas do governo, sem incluir os juros da dívida.
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Já o bloqueio está relacionado principalmente ao crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e os gastos mínimos constitucionais com saúde e educação. Nesse caso, o governo pode definir quais programas e despesas serão afetados.
Meta fiscal de 2026
A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O piso considerado para a meta é de equilíbrio fiscal.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), as metas previstas para os próximos anos são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB;
- 2027: superávit de 0,50% do PIB;
- 2028: superávit de 1% do PIB.
Projeções econômicas
O relatório também atualizou as projeções para alguns dos principais indicadores econômicos. A estimativa de crescimento do PIB caiu de 2,27% para 2,02%.
A projeção para a taxa Selic passou de 14,16% para 14,22%, enquanto a previsão de inflação caiu de 5,08% para 4,92%.
A estimativa para o dólar foi mantida em R$ 5,16.
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