A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, pediu nesta quinta-feira (24/9) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal que está sob relatoria de Nunes Marques.
Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em outubro de 2020, para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Ele tomou posse em novembro daquele ano.
A revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente está sob responsabilidade do ministro desde maio deste ano, e é dentro desse processo que o novo pedido de suspensão foi protocolado.
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Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a condenação deveria ter sido analisada pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Segundo a defesa, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.
A defesa argumenta ainda que manter a execução da pena enquanto a revisão criminal tramita pode causar um dano que não poderia ser reparado posteriormente. Por isso, pede que a execução fique suspensa até o julgamento definitivo da revisão.
O pedido ainda não foi analisado por Nunes Marques.
PGR é contra a revisão
Em parecer apresentado em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão criminal. Para Gonet, a defesa apenas retoma argumentos que já foram analisados e rejeitados pela Primeira Turma do STF.
O procurador também sustentou que o julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma foi válido e que a condenação está baseada nas provas reunidas no processo. A manifestação da PGR será considerada no julgamento da revisão, que ainda não teve decisão de mérito.
Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar, conforme decisão judicial anterior, enquanto a defesa busca suspender a execução até a análise do novo pedido.
