O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da Câmara Municipal de Beruri referentes ao exercício de 2023 e determinou que o responsável, Natan da Silva Saldanha, devolva R$ 39.407,79 aos cofres públicos. Além da glosa, o conselheiro Érico Desterro, relator do processo, aplicou multa no valor de R$ 14 mil pelas irregularidades encontradas. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (15/10).
Em seu voto, Desterro destacou que, mesmo após a apresentação de defesa, persistiram falhas graves na gestão dos recursos públicos.
“Após a apresentação de defesa, ainda restaram restrições não sanadas e que maculam a prestação de contas, quais sejam: edital de licitação contendo exigências que restringiram o caráter competitivo do certame; sobrepreço em item de obra; ausência de habilitação técnica; violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia nas pesquisas de preços; contratação irregular de assessores parlamentares e falhas na transparência do quadro de servidores”, afirmou o conselheiro.
Entre as irregularidades apontadas estão sobrepreço em obras, ausência de habilitação técnica de empresa contratada, contratações acima do limite permitido por lei, além da falta de informações sobre servidores no portal da transparência.
“Determino à origem que atualize o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Beruri, assegurando a conformidade das informações e observando com rigor os ditames da Lei de Licitações e Contratos”, completou.
Assista:
O relator também determinou o envio de ofício ao Ministério Público Estadual, devido a indícios de fraude e conluio entre empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar em processos licitatórios realizados pela Câmara.
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Em seu voto, Desterro destacou que, mesmo após a apresentação de defesa, persistiram falhas graves na gestão dos recursos públicos.
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Entre as irregularidades apontadas estão sobrepreço em obras, ausência de habilitação técnica de empresa contratada, contratações acima do limite permitido por lei, além da falta de informações sobre servidores no portal da transparência.
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