O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, escalou os magistrados federais Arnolddo Camanho de Assis e Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para realizar, no período de 15 a 17 deste mês, uma inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A determinação desta ação, que é uma obrigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consta da portaria 46/2025 e cumpre o artigo 48 do regimento do CNJ. A portaria de Campbell Marques também prevê a designação de outros magistrados e dos servidores que auxiliarão os trabalhos de inspeção e assessoramento ocorrerá posteriormente, por meio de ofício, antes de começar a inspeção.
A inspeção ocorrerá no período de 9h às 17h, numa sala especial cedida pelo TJAM para os inspetores, que analisarão os trabalhos das unidades judiciais (varas e comarcas) e setores administrativos. Estes deverão manter pelo menos um juiz e/ou servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção.
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Inspeção ocorre em dias normais de atendimento
Mauro Campbell também determinou que os trabalhos de inspeção não devem atrapalhar ou mesmo adiar a prestação de serviços forenses, que ocorrerão normalmente e sem a suspensão dos prazos processuais durante o período da inspeção.
Conforme a portaria, os inspetores terão acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do TJAM, desde a publicação da portaria e até a publicação do relatório de inspeção julgado em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça. E também terão livre acesso aos locais de trabalho e aos documentos e arquivos necessários às atividades.
A equipe deverá ficar em uma sala na sede administrativa do TJAM, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, e dispor de uma sala para atendimento ao público.
