A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta quarta-feira (19/3) o relatório final da investigação. O documento recomenda o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, por suspeita de participação em um esquema de manipulação de resultados no futebol.
Investigação aponta movimentações suspeitas
De acordo com a CPI do Senado, Tolentino teria repassado quantias expressivas a jogadores envolvidos no esquema, incluindo Luiz Henrique, atleta do Botafogo. Documentos bancários analisados pela comissão revelaram que Tolentino transferiu R$ 30 mil para Luiz Henrique em 6 de fevereiro de 2023.
A transação ocorreu poucos dias após o jogador receber um cartão amarelo em uma partida do Campeonato Espanhol, quando ainda atuava pelo Betis. A suspeita é que a advertência tenha sido parte de um esquema de manipulação para beneficiar apostas esportivas.
Além disso, Tolentino teria movimentado valores incompatíveis com seu patrimônio declarado, com 258 transações bancárias que totalizaram R$ 839.696,44. As investigações também identificaram operações financeiras dele com empresas do setor de apostas, como a Pay By Betano.
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O relatório ainda aponta a participação de familiares de Lucas Paquetá. O irmão do jogador, Matheus Tolentino Coelho de Lima, recebeu R$ 65 mil em dez transações suspeitas. A conexão entre os envolvidos levanta questionamentos sobre um possível envolvimento do meio-campista da Seleção Brasileira.
Outros indiciamentos recomendados
Além de Bruno Tolentino, o relatório propõe o indiciamento de mais dois investigados:
- William Pereira Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, preso pela Interpol em Dubai, em novembro de 2023.
- Thiago Chambó Andrade, empresário investigado pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás. Ele é acusado de recrutar jogadores para manipular resultados de partidas e também está preso.
Os pedidos de indiciamento da CPI só terão efeito se forem acolhidos pelo Ministério Público e, posteriormente, pela Justiça.
Propostas para endurecer a legislação
Além das investigações, a CPI propôs mudanças na legislação para combater a manipulação esportiva e o mercado de apostas. Entre as principais medidas sugeridas estão:
- Aumento da pena para o crime de fraude em eventos esportivos, previsto na Lei Geral do Esporte.
- Criminalização da fraude em apostas, punindo atletas que forneçam informações privilegiadas ao mercado, com penas de 1 a 4 anos de prisão e multa.
- Proibição da propaganda enganosa, penalizando a divulgação de ganhos irreais em apostas com detenção de 1 a 3 anos e multa.
- Possibilidade de suspensão ou banimento de atletas condenados, por meio do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
- Obrigatoriedade de alertas contra o vício em apostas, tanto no momento do cadastro quanto em cada acesso às plataformas.
- Restrições às apostas em eventos específicos, como o recebimento de cartões durante partidas esportivas.
O relatório também cobra do Ministério da Fazenda um papel mais ativo na fiscalização do setor, incluindo a criação de regras mais rígidas para propaganda e publicidade, especialmente para proteger menores de 18 anos.
Além disso, a CPI recomenda que o governo brasileiro adote medidas para combater a ludopatia (vício em apostas) e que o país adira à Convenção Internacional de Macolin, que trata da manipulação de resultados esportivos.
