A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, entregou nesta terça-feira (10/6) o parecer final com 16 pedidos de indiciamento. Entre os alvos estão as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e proprietários de sites de apostas.
A investigação apura possíveis irregularidades e crimes relacionados ao setor de apostas online no Brasil, que tem crescido de forma acelerada e, segundo a CPI, vem gerando prejuízos a apostadores.
Influenciadoras digitais sob investigação da CPI das Bets
A CPI das Bets ouviu Virginia Fonseca em audiência realizada no dia 13 de maio, ocasião em que a influenciadora foi convocada a prestar esclarecimentos. No relatório, Soraya Thronicke pede o indiciamento de Virginia pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
A senadora aponta que a divulgação de sites de apostas pelas influenciadoras pode ter induzido seguidores a cometerem apostas de risco, muitas vezes sem transparência quanto aos perigos e à legalidade da atividade.
Já a influenciadora e advogada Deolane Bezerra teve pedido de indiciamento por uma série de crimes mais graves, incluindo contravenções penais relacionadas a jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
O relatório destaca que membros da família de Deolane também foram incluídos nos pedidos de indiciamento, ampliando o escopo da investigação.
Deolane foi convocada para depor na CPI, porém foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de comparecer. A advogada esteve envolvida na Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco, que resultou em sua prisão preventiva em setembro de 2024. Ela permaneceu detida por aproximadamente 20 dias.
A CPI destacou que, embora não tenha poder para indiciar diretamente, seu papel é fundamental para encaminhar denúncias ao Ministério Público, responsável pela responsabilização judicial.
Além das influenciadoras, o parecer final da CPI das Bets também inclui pedidos de indiciamento contra empresários do setor de apostas e donos de sites que atuam de forma irregular no Brasil.
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Medidas para conter o avanço das apostas online
O relatório da senadora Soraya Thronicke vai além dos indiciamentos e inclui uma série de sugestões legislativas para enfrentar os desafios do setor. Entre as propostas está a criação de um cadastro nacional de apostadores, com o objetivo de monitorar quem está envolvido em apostas e proteger os consumidores de riscos financeiros e vícios.
Outra proposta é a criminalização da publicidade de apostas, buscando coibir a divulgação indiscriminada que pode levar pessoas vulneráveis a praticarem apostas ilegais ou excessivas. Além disso, o relatório sugere mecanismos de controle mais rigorosos, envolvendo instituições financeiras e de pagamento para fiscalizar movimentações suspeitas ligadas ao setor.
Histórico e andamento da CPI das Bets
A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro de 2024, motivada pelo crescimento expressivo do mercado de apostas online e pela percepção de atuação irregular e falta de fiscalização efetiva. O colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), realizou audiências com representantes das empresas de apostas, influenciadores e especialistas para reunir provas e informações.
Ao longo do processo, 19 pessoas foram ouvidas formalmente, enquanto seis convocados não compareceram às sessões da comissão. O prazo original da CPI foi prorrogado em 45 dias no final de abril para permitir a conclusão das investigações e a elaboração do relatório final.
Entretanto, o colegiado encerra seus trabalhos em 14 de junho, sem que haja previsão para nova prorrogação. Apesar de alguns integrantes defenderem extensão do prazo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contra.
