A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta terça-feira (29/4), que conseguiu as 171 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
A iniciativa busca apurar um suposto esquema de fraude em contribuições sindicais não autorizadas, que teria causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
O pedido de criação da CPI foi protocolado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), um dos principais críticos do governo Lula na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a CPI terá como foco investigar sindicatos suspeitos de envolvimento em irregularidades, incluindo a cobrança indevida de mensalidades e a falsificação de assinaturas de beneficiários do INSS.
A justificativa para a criação da CPI se baseia em dados revelados pela Polícia Federal, que deflagrou recentemente a Operação Sem Desconto, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação, que ainda está em curso, identificou um esquema nacional de descontos associativos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.
Leia o requerimento que solicita CPI: Requerimento-INSS
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Operação revela fraudes no INSS
Segundo a PF, pelo menos 11 sindicatos estariam envolvidos na fraude, movimentando ilegalmente os recursos de aposentados em todo o país. As entidades teriam, com o auxílio de servidores públicos e sistemas do próprio INSS, realizado descontos não autorizados diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários. Em decorrência da operação, servidores foram afastados e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo.
A dimensão da fraude impressiona. Estima-se que os desvios tenham ultrapassado os R$ 6,3 bilhões. Os valores, segundo a CGU, foram desviados de forma sistemática por meio de filiações forjadas e autorizações fraudulentas, afetando diretamente pessoas idosas e de baixa renda.
CGU aponta falhas graves e consentimento inexistente
Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, foram entrevistados 1.273 beneficiários do INSS com descontos ativos em folha. Desse total, apenas 52 pessoas confirmaram vínculo com as entidades, e somente 31 afirmaram ter autorizado os descontos. Isso representa menos de 3% do total entrevistado, o que reforça a tese de descontos irregulares e massivos.
Outro levantamento da CGU, feito no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, entrevistou 35 beneficiários. Todos eles relataram não conhecer as entidades sindicais e não terem autorizado qualquer tipo de desconto nos benefícios previdenciários.
Além disso, um documento liberado recentemente pela Justiça Federal mostrou que o próprio INSS autorizou a liberação de lotes de descontos associativos, mesmo após auditorias internas apontarem a ilegalidade da prática.
