A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, com 26 votos a favor e nenhum contrário, requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Entre os alvos dessa ação está um amazonense, Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador geral de Pagamentos de Benefícios do INSS e ex-vereador no município de Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus.
Jucimar Fonseca da Silva está afastado do cargo desde o dia 6 de maio quando a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Descontos, que apurou a realização de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, o que gerou um prejuízo as vítimas de quase R$ 88 bilhões aos cofres públicos.
O amazonense é servidor concursado do INSS, onde ingressou no início da década passada após ter trabalhado em um projeto social da Polícia Civil do Amazonas. Jucimar também cumpriu um mandato de vereador na Câmara Municipal de Manacapuru pelo PL.
A investigação da PF e CGU apontam que ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.
Jucimar também assinou a nota técnica sobre o assunto, que foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ele informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.
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Pedido de prisão envolve investigados em operação da PF
O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que todos os listados já constam nas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro André Mendonça, do STF, deverá decidir sobre o pedido de prisão preventiva.
“A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem [informações de] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil”, afirmou Carlos Viana.
A lista completa a ser encaminhada ao STF é a seguinte:
1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes;
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.
