Um projeto de lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe a criação do Dia do Deputado Estadual, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto. A matéria é de autoria do deputado estadual Dr. Gomes (Podemos) e inclui a data no Calendário Oficial do Estado.
De acordo com o texto, a escolha do dia faz referência à instalação histórica da Assembleia Legislativa, ocorrida em 12 de agosto de 1834, quando foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais a partir do Ato Adicional daquele ano, que promoveu a descentralização do poder político no Brasil Império.
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Na justificativa, o parlamentar destaca que a proposta busca reconhecer o papel do Poder Legislativo estadual e valorizar a atuação dos deputados ao longo da história.
“Desse modo, esta proposição visa celebrar e reconhecer, anualmente, no dia 12 de agosto, o “dia do Deputado(a) Estadual”, tendo em vista que a história da Assembleia Legislativa foi oficialmente instalada no dia 12 de agosto de 1834, quando teve início com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, com o Ato Adicional de 1834, que descentralizou o poder para as províncias. Data em que deverá ser feito campanhas de incentivo ao voto consciente, e divulgação do trabalho do legislativo Estadual”, justificou o parlamentar.
O projeto também prevê que a data seja marcada por campanhas de incentivo ao voto consciente, além da divulgação das atividades e do funcionamento do Legislativo estadual.
Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo governo do Estado, o Dia do Deputado Estadual passará a ser celebrado oficialmente todos os anos no Amazonas.
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O projeto também prevê que a data seja marcada por campanhas de incentivo ao voto consciente, além da divulgação das atividades e do funcionamento do Legislativo estadual.
Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo governo do Estado, o Dia do Deputado Estadual passará a ser celebrado oficialmente todos os anos no Amazonas.
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