Nesta sexta (14/2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de indulto pedido pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, mas determinou que ele deixe o regime fechado e cumpra pena no regime semiaberto. Com a decisão, Silveira deverá se apresentar todos os dias à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
A defesa tentava obter liberdade condicional para Silveira e pedia que o ex-parlamentar recebesse pelo indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024.
Porém, Moraes seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e indeferiu o pedido de indulto por considerar que, conforme previsão legal, “é incabível decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Na mesma decisão, Moraes também determinou que a pena de Daniel Silveira seja recalculada. “Determino que seja anotado, como interrupção da pena, o período em que o sentenciado esteve solto, qual seja, 20/12/2024 a 23/12/2024. Determino ainda a expedição de nova certidão de pena a cumprir”, disse o ministro.
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Relembre o caso Daniel Silveira
O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Em fevereiro de 2021, Silveira postou vídeo onde xingava ministros do STF e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes. Após descumprir diversas determinações da justiça, ele foi preso em definitivo.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto da graça constitucional, concedendo perdão presidencial a Silveira. O STF depois derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.
Ele foi preso em fevereiro de 2023. Em 20 de dezembro último, Moraes havia concedido o livramento condicional ao ex-parlamentar. 4 dias depois, Moraes determinou o retorno de Silveira à prisão após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.
Desde então, a defesa do acusado entrou com mais de 12 pedidos de indulto. Moraes negou todos.
*Com informações de Metrópoles.
