A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22/7) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer o que exatamente está proibido na decisão que impede o ex-mandatário de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo os advogados, Bolsonaro não entendeu que dar entrevistas à imprensa configurasse violação da medida imposta. Eles argumentam que as restrições anteriores não proibiam o ex-presidente de se manifestar publicamente ou conceder entrevistas. A defesa destaca ainda que não se pode responsabilizar Bolsonaro por eventuais repercussões de suas falas nas redes sociais de terceiros.
“Uma vez concedida a entrevista, sua reprodução em redes sociais foge do controle do entrevistado, que não pode ser responsabilizado por atos de outras pessoas”, diz o documento protocolado no STF.
A defesa afirma que Bolsonaro nunca teve a intenção de burlar as determinações judiciais e reforça que ele ainda não foi formalmente notificado sobre qualquer ampliação da interpretação da proibição, o que, segundo os advogados, afastaria a hipótese de descumprimento consciente.
Como forma de evitar novos questionamentos, os defensores asseguram que o ex-presidente não fará novas declarações públicas até que o Supremo detalhe claramente os limites da medida. “Por respeito absoluto à Corte, o embargante manterá silêncio público até que haja manifestação oficial sobre o alcance da decisão”, afirma a petição.
Na segunda-feira (21/7), Moraes publicou um despacho determinando que Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. A decisão, na prática, torna arriscado qualquer tipo de manifestação pública por parte do ex-presidente, já que declarações podem ser replicadas na internet e configurar desobediência.
Apesar disso, no mesmo dia, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde falou rapidamente com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar. Ele afirmou que apenas “a lei de Deus” tem valor para ele. A fala foi amplamente compartilhada por perfis de apoiadores, parlamentares aliados e veículos de imprensa.
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Em reação, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa explicasse a conduta do ex-presidente. O ministro interpretou que Bolsonaro buscou deliberadamente repercussão nas redes com o gesto, o que poderia configurar violação das medidas cautelares e abrir caminho para uma eventual prisão preventiva.
Na terça (22/7), a Primeira Turma do STF referendou as restrições impostas a Bolsonaro. A maioria dos ministros, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Apenas Luiz Fux divergiu.
Bolsonaro segue usando tornozeleira eletrônica e deve permanecer em casa entre 19h e 7h nos dias úteis, e em tempo integral aos fins de semana e feriados. Além disso, está proibido de acessar redes sociais ou manter contato com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções contra Moraes e o STF.
As medidas integram o processo derivado da operação da Polícia Federal realizada na última sexta-feira (18/7), por ordem de Alexandre de Moraes.
