A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22/08) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as explicações sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas durante a investigação da tentativa de golpe de Estado.
O prazo foi determinado após decisão de Moraes, que na quarta-feira (20) concedeu 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre indícios de “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, apontados pela Polícia Federal (PF).
Na quinta-feira (21), a defesa de Bolsonaro negou qualquer violação das medidas impostas e afirmou que todos os fatos seriam esclarecidos ao STF dentro do prazo estabelecido.
Jair e Eduardo Bolsonaro indiciados pela PF
Na mesma quarta-feira (20), a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob a acusação de atuarem para obstruir o avanço das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que tem o ex-presidente como principal réu.
De acordo com o relatório da PF, foi identificado risco de fuga do ex-presidente. A corporação localizou um documento em que Bolsonaro solicitava asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O pedido de 33 páginas alegava que o ex-mandatário seria alvo de perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, estando proibido de utilizar telefone ou redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, escreveu Moraes em decisão.
O ministro determinou ainda que, após a resposta da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 48 horas para se manifestar.
A defesa de Bolsonaro
Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente declararam “surpresa” com o novo indiciamento da Polícia Federal.
“A defesa do [ex-]presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal”, informaram.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente impostaa”, conclui o comunicado.
