A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 9h18 desta quarta-feira (3/9), o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que investiga a suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “núcleo crucial” da investigação.
A sessão desta quarta ocorre no turno da manhã, entre 9h e 12h, dando continuidade à fase final do processo que pode definir o futuro político e jurídico dos acusados.
O segundo dia do julgamento foi marcado pela sustentação oral da defesa de Jair Bolsonaro, iniciada logo após a fala do advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez. O advogado Celso Villardi deu início à defesa do ex-presidente por volta das 10h15, destacando que, segundo ele, não há provas concretas que vinculem Bolsonaro aos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
“Não há provas que atrelem Bolsonaro ao 8/1”, afirmou Villardi, em sua argumentação.
O defensor também atacou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
“Mauro Cid foi pego na mentira pela enésima vez […] Esse homem não é confiável”, reforçou o advogado, questionando a credibilidade das informações fornecidas pelo militar.
Villardi ainda alegou desproporcionalidade nas penas que podem ser aplicadas a Bolsonaro e aos demais acusados.
“Uma cogitação de pena para além de 30 anos para um fato específico, trazido por um delator, que é uma reunião dos chefes das Forças Armadas e um presidente da República, sem nenhum ato, sendo que o general que é citado como testemunha de acusação disse: ‘Nós tivemos aquela conversa, e o presidente nunca mais tocou naquele assunto’. Um assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável”, argumentou.
Faltando 14 minutos para a conclusão do tempo destinado à defesa, Villardi passou a palavra ao colega Paulo Bueno, também advogado de Bolsonaro, que reforçou a linha argumentativa da inocência e da falta de provas consistentes contra o ex-presidente.
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Quem são os réus do “núcleo crucial”
Além de Bolsonaro, outros sete réus integram o “núcleo crucial” da Ação Penal nº 2.668, sendo acusados de participação direta ou indireta na tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder após sua derrota eleitoral. Veja quem são:
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Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude nas eleições. Responde por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Dois outros crimes foram retirados da análise pelo STF após pedido da Câmara dos Deputados, já que teriam ocorrido após sua eleição como parlamentar.
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Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com os comandantes das Forças Armadas, na qual foi apresentada minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, ele teria colocado tropas da Marinha à disposição.
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Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada em sua casa, em janeiro de 2023.
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Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A Polícia Federal localizou ainda uma agenda com anotações relacionadas ao planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
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Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. De acordo com a PGR, participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo ligado ao planejamento.
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Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado aos comandantes militares um decreto de estado de defesa redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
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Walter Souza Braga Netto: ex-ministro e general da reserva, é o único réu preso entre os oito acusados. Foi detido em dezembro de 2024 por suspeita de obstrução das investigações. Segundo delação de Mauro Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e até ações que incluíam um suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR aponta Bolsonaro como líder da trama golpista, sustentando que ele comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições presidenciais de 2022.
