A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quinta-feira (8/1) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele participe do programa de remição de pena por meio da leitura. O pedido ainda será analisado pelo magistrado, relator da execução das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e, caso obtenha aval da Justiça, poderá reduzir parte da pena conforme as regras previstas no sistema penitenciário. A remição pela leitura permite o abatimento de quatro dias da condenação para cada livro lido e resenhado, dentro dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A possibilidade de reduzir a pena por atividades educacionais e laborais está prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011 e se aplica a presos em regime fechado ou semiaberto, mediante autorização judicial individual. A legislação permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho, além de facilitar a progressão de regime e a concessão de benefícios como a liberdade condicional.
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No caso específico da leitura, a remição é regulamentada por resolução do CNJ de 2021. Cada detento pode ler e produzir resenhas de até 12 obras por ano, totalizando um desconto máximo de 48 dias na pena anual. No Distrito Federal, onde as penas estão sendo executadas, há uma lista prévia de livros autorizados para esse fim.
Entre as obras permitidas estão “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, “Democracia”, de Philip Bunting, e “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski. Os mesmos critérios valem para outros condenados no processo, incluindo integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que também dependem de autorização do STF para aderir ao programa.
Em dezembro, Alexandre de Moraes já havia autorizado o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão no mesmo caso, a trabalhar, estudar e participar de atividades de leitura como forma de reduzir a pena.
*Com informações do G1.
