Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Diante das acusações, a defesa de Braga se pronunciou sobre o caso. A investigação, que também envolve o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), acusa os políticos de receberem propina para favorecer a antiga Hypermarcas (atual Hypera Pharma), do ramo farmacêutico.
Em resposta à Rede Onda Digital, o advogado de Eduardo Braga, Fabiano Silveira, classificou as denúncias como “ilações esdrúxulas” sem base nos elementos do inquérito. O advogado declarou também acreditar no arquivamento do inquérito, criticando o vazamento ilegal das informações.
“Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, escreveu o advogado.
O relatório da PF, que tramitou sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) por seis anos, foi recentemente enviado ao relator do processo, ministro Edson Fachin, que encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Gonet, procurador-geral, será responsável por decidir se a denúncia contra Braga e Calheiros será apresentada formalmente.
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Defesa de Jucá e Renan Calheiros
Os advogados de Romero Jucá repudiaram o indiciamento e afirmam que o ex-senador “colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição”. Confira o texto na íntegra:
“A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas. O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo. Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator. A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.”
A defesa de Renan Calheiros ainda não se manifestou.
Entenda o caso
Segundo informações divulgadas pelo UOL, os senadores teriam recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas, com intermédio do lobista Milton Lyra, para atuar em projetos de lei que beneficiariam a empresa no Congresso Nacional.
Conforme o relatório da PF, a Hypermarcas pagou aproximadamente R$ 20 milhões em propinas aos senadores por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado como lobista do MDB. Em troca, os senadores atuaram em favor da empresa em um projeto de lei entre 2014 e 2015, que discutia incentivos fiscais a empresas farmacêuticas.
Outro ponto do relatório é a alegação de que Renan Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para favorecer os interesses da Hypermarcas. A investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi iniciada em 2018, após a delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas, que admitiu ter firmado contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra para repassar os valores aos políticos.
Milton Lyra também foi indiciado por lavagem de dinheiro. Como o ex-senador Romero Jucá não possui mais foro privilegiado, sua parte no processo foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.
