A defesa do ex-presidente Fernando Collor se manifestou nesta segunda-feira (27/10) sobre a tornozeleira eletrônica, afirmando que ela foi desligada por um “acidente involuntário” causado por um erro de orientação sobre o tempo de carga do equipamento. A defesa foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, o problema ocorreu no dia seguinte à instalação da tornozeleira, quando Collor ainda se adaptava às regras da prisão domiciliar. Eles garantem que o ex-presidente não deixou o perímetro autorizado e permaneceu em casa durante todo o período.
A defesa informou que, na noite de 1º de maio, quando o aparelho foi colocado, Collor foi orientado de que a bateria estava completamente carregada e não precisaria ser recarregada por até 72 horas. Também teria sido dito que o equipamento emitiria alertas sonoros e luminosos quando a carga estivesse baixa, o que, segundo os advogados, não aconteceu.
O desligamento do equipamento foi detectado as 21h20 de 3 de maio, após o Centro de Monitoramento Eletrônico avisar a equipe de Collor que a bateria havia se esgotado às 20h53. O aparelho foi conectado à tomada e o sinal restabelecido cerca de meia hora depois.
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“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou a defesa no documento enviado a Moraes.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde maio deste ano, após ser condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo ligado à Operação Lava Jato. O monitoramento eletrônico é uma das condições da pena.
No início de outubro, o ministro Alexandre de Moraes recebeu um relatório da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informando que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria e desligada por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio. Moraes então deu cinco dias para a defesa explicar o caso e alertou que o descumprimento das medidas poderia levar à prisão preventiva.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Após recursos negados, o Supremo determinou o início do cumprimento da pena em 2025, inicialmente em regime fechado, depois convertido em prisão domiciliar por questões de saúde.
*Com informações da CNN Brasil.
