O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Bruno Fraga, afirmou em um relatório enviado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), no dia 4 de junho, que a deputada estadual Débora Menezes (PL) está sendo vítima de um “movimento político de indignação seletiva” por participar de coletivas de imprensa da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (Depca), em Manaus. No documento assinado no dia 31 de maio, Fraga também acusou, sem citar nomes, “portais, blogs e perfis pessoais” de realizar “ataques coordenados” contra a parlamentar de direita, que de “forma nítida, por meio de um raciocínio por silogismo [dedução], não passam de conflitos de interesses políticos”.
As afirmações do delegado-geral da PC-AM são uma resposta ao Inquérito Civil nº 06.2024.00000398-7 instaurado pelo MPAM, no dia 24 de maio, para “apurar suspeitas de uso do Sistema de Segurança Pública como capital para promoção política de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Amazonas”. Em especial, o órgão de fiscalização queria informações sobre a suposta interferência política de Débora Menezes nas ações da Depca em casos de grande repercussão social após as prisões dos suspeitos de cometer abusos sexuais e violência contra menores de idade.
No inquérito, o MPAM deu um prazo de cinco dias úteis para Bruno Fraga informar “todas as ocorrências e operações policiais” da PC-AM em que a deputada estadual do PL participou, colaborou ou prestou algum tipo de apoio à corporação. Tudo explicado de “forma minuciosa” por meio de documentos pertinentes, cobrou o Ministério Público.
O delegado-geral da PC-AM esclareceu, no relatório ao MPAM, que Débora Menezes e nenhum outro deputado participa de operações policiais por serem “sigilosas e realizadas exclusivamente por policiais devido à natureza perigosa do trabalho”.
“É importante destacar que existe uma portaria interna [da Polícia Civil do Amazonas] que proíbe a presença de imprensa e de pessoas não pertencentes ao corpo da polícia civil nessas operações”, diz Fraga em um trecho do documento.
Em seguida, a autoridade policial informou colaborações diretas de Menezes para ajudar vítimas de abuso, principalmente, no interior do Amazonas. Bruno Fraga ainda desmentiu uma notícia publicada em alguns veículos de comunicação que a parlamentar acompanhou in loco uma operação da PC-AM no município de Tapauá, em maio.
Para sustentar a tese de perseguição política à Débora Menezes, o delegado-geral da PC-AM destacou, no relatório ao MPAM, outros exemplos de deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que participam de coletivas de delegacias especializadas e até destinam verbas de emendas parlamentares à instituição.
Bruno Fraga mencionou a deputada Alessandra Campêlo (Podemos), que integra a Procuradoria Especial da Mulher da Casa Legislativa e “tem marcado presença em várias entrevistas coletivas” e enviou recursos para “aprimorar a Polícia Civil”; o deputado Delegado Péricles (PL), que destinou verbas ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado e compareceu em “diversas coletivas de apreensão de drogas”; e a deputada Joana Darc (União Brasil), “defensora das causas dos animais” e que “também participou de coletivas com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA)”.
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Débora Menezes nega atrito com delegada da Depca e diz que recebe críticas por ser da direita
Este argumento do delegado-geral da PC-AM de exemplificar parlamentares que supostamente agem da mesma forma que Débora Menezes em relação a contribuições com as forças de segurança do Estado já foi utilizado pela própria deputada estadual do PL. Em entrevista ao programa ‘Boa noite, Amazônia’, da Rede Onda Digital, no dia 16 de maio, Menezes afirmou desconhecer os motivos que levaram a então delegada da Depca, Joyce Coelho, a deixar o cargo à disposição, quando se especulou na época interferência da parlamentar na delegacia especializada.
A deputada, inclusive, citou as atuações das colegas de Aleam com a polícia para denunciar uma perseguição contra sua bandeira política em defesa das crianças e adolescentes.
“A união dos esforços soma em todos os setores. A deputada Joana [Darc] vai junto com a Delegacia do Meio Ambiente, a Dema, e ajuda na causa dela, que é de proteção aos animais. A deputada Alessandra [Campêlo] também sempre está ali divulgando o trabalho da Polícia Civil junto à delegada da Mulher. Também une forças e todo mundo acha incrível. Então, agora só porque é uma deputada de direita falando de criança e adolescente, eu não poderia? Por quê? O que tem incomodado tanto?”, questionou Débora Menezes, na ocasião, no programa da Onda Digital.
Atualmente, a delegada Joyce Coelho não comanda mais a Depca e foi substituída por Juliana Tuma, nova titular da Especializada de Proteção à Criança e Adolescente. Coelho foi transferida para a Delegacia Especializada em Atos Infracionais (Deaai), que tinha como delegada-titular Tuma.
Confira na íntegra o relatório do delegado-geral da PC-AM:
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