Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de lei da deputada estadual Débora Menezes (PL) que institui oficialmente o “Dia do Delegado de Polícia”, a ser comemorado anualmente em 3 de dezembro. A proposta inclui a data no calendário oficial do Estado e busca ampliar o reconhecimento social e institucional desses profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.
Segundo a justificativa apresentada, o projeto tem como objetivo valorizar a carreira e destacar a importância da função do delegado de polícia na estrutura do sistema investigativo. A deputada afirma que a data pretende reforçar a homenagem a quem trabalha diariamente na preservação da ordem pública e na proteção da cidadania.
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No texto, é ressaltado que o delegado é a autoridade responsável por conduzir e orientar investigações criminais, garantindo que todo o processo ocorra dentro dos princípios constitucionais e do respeito aos direitos fundamentais. Além disso, exerce papel estratégico na coordenação de equipes policiais e na tomada de decisões que impactam diretamente a segurança da população.
A criação de uma data oficial, segundo a parlamentar, fortalece a valorização da atividade policial ao promover maior reconhecimento à rotina intensa, complexa e muitas vezes arriscada desses profissionais.
“A aprovação deste Projeto de Lei representa não apenas uma homenagem justa, mas também um gesto de valorização e incentivo a todos os Delegados de Polícia do país, que diariamente se dedicam à defesa da legalidade, da justiça e da segurança da população”, diz a justificativa.
O PL está na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) e cumprindo prazo de pauta.
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