A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) publicou um vídeo em suas redes sociais nessa quarta-feira (17/9) em que critica a aprovação do regime de urgência para o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022. A medida, aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, acelera a tramitação da proposta, dispensando sua análise nas comissões.
No vídeo, Sâmia classificou a decisão como um “momento de vergonha” para o Parlamento. Ela lembrou que, no dia anterior, os deputados já haviam aprovado a chamada “PEC da Blindagem”, que amplia as prerrogativas judiciais de parlamentares.
Segundo a deputada, a votação favorável à urgência do projeto de anistia representa um ataque à democracia:
“Os golpistas acabaram de aprovar a urgência do projeto de anistia aqui no plenário da Câmara. Momento de vergonha depois de um dia em que a Câmara já havia aprovado o projeto que blinda parlamentares de responderem por seus crimes, sejam eles da gravidade que forem.”
A parlamentar também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem acusou de “manchar seu nome na história” ao permitir a votação:
“Um bando de filhotes da ditadura, que fazem apologia a torturadores. O Hugo Motta também mancha o seu nome na história, de um presidente que se submeteu a colocar essa vergonha no plenário.”
Sâmia Bomfim disse ainda que o projeto de anistia é inconstitucional e que, se aprovado, será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá intervir.
“O Bolsonaro e os demais golpistas pagarão pelos crimes que cometeram contra o povo brasileiro. Quem está rindo hoje vai chorar amanhã. Escrevam o que estou dizendo. Todos nas ruas no próximo domingo para lutar contra a anistia. Sem anistia para golpista”, declarou.
Veja:
Sem anistia! Não à PEC da bandidagem!
Todos às ruas, em SP nos encontramos no próximo domingo, às 14h, no MASP. pic.twitter.com/EdHtGv0Hjc
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) September 18, 2025
Em outra postagem, Sâmia convoca brasileiros para um ato contra a ‘blindagem’ e a ‘anistia’, no próximo domingo (21/9).
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Projeto de anistia avança na Câmara
A urgência do projeto foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contra. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o relator será definido nesta quinta-feira (18).
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto concede perdão a todos os envolvidos em manifestações de caráter político-eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data da sanção da lei. A proposta inclui não apenas manifestantes, mas também apoiadores que ofereceram suporte logístico, financeiro ou mesmo publicaram conteúdos em redes sociais.
PEC da Blindagem
Na véspera da votação da urgência do projeto de anistia, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, por 353 votos a favor e 134 contra — superando os 308 necessários.
O texto altera regras sobre processos contra deputados e senadores, permitindo que o Congresso decida, em votação secreta, se mantém ou não a prisão de parlamentares determinada pela Justiça. Também estabelece que apenas o STF poderá expedir medidas cautelares contra integrantes do Legislativo.
Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passarão a ser julgados diretamente pelo Supremo em casos de crimes comuns, assim como ocorre com o presidente da República, o vice-presidente, ministros do STF e o procurador-geral da República.
