Na terça-feira (11/06), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa nº 40/2024 que cria a Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura surge quase um mês depois que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), irmão do parlamentar, desafiou, no dia 19 de maio, o presidente da Casa Legislativa e adversário nas eleições municipais, o deputado Roberto Cidade (União Brasil), a ceder 200 policiais militares que estão lotados na Aleam para fazer a segurança pública da capital amazonense.
O embate dos irmãos Almeida contra Cidade surgiu depois que, no dia 15 de maio, a Aleam aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1237/2023, do deputado Felipe Souza (PRD), que exclui ex-governadores interinos, como é o caso de David Almeida, de ter direito à equipe de seguranças e apoio pessoal concedidos pelo Estado. O PL de Souza não foi assinado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) no prazo de 15 dias úteis, o que configura uma sanção tácita, e aguarda a promulgação.
“Eu abro mão dos sete policiais [servidores do Governo do Amazonas], caso a Assembleia faça um concurso público e possa colocar a Polícia Legislativa. Porque os policiais que estão lá dentro da Assembleia precisam contribuir para a segurança. Porque hoje o grande problema da cidade de Manaus é a segurança pública”, disse o prefeito de Manaus, na ocasião, ao cutucar Roberto Cidade e o governador ao mesmo tempo.
Em entrevista à Rede Onda Digital, o autor do projeto que institui a Polícia Legislativa da Aleam, Daniel Almeida, não admite que a medida seja uma resposta política aos adversários do irmão. Ele declarou, nesta sexta-feira (14/06), que se trata apenas de uma “ação em prol da segurança pública” durante a Marcha da Família contra as Drogas, no Centro, em defesa também da população em situação de rua.
“Nós sabemos a situação do Estado do Amazonas, nós sabemos que estamos precisando de pessoas [policiais militares] nas ruas para ajudar. Eu faço parte da Comissão de Segurança Pública [da Aleam] e nós estamos trabalhando para ajudar o Amazonas e ajudar Manaus. Estamos precisando de efetivo e é uma ação em prol da segurança pública apenas. Nós queremos mais policiais nas ruas para, justamente, também proteger essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade [social]”, afirmou o deputado do Avante.
📌Deputado Daniel Almeida elabora projeto para criar Polícia Legislativa da Aleam pic.twitter.com/rtYBSat9TS
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) June 14, 2024
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Conforme o Projeto de Resolução Legislativa nº 40/2024, serão atribuições da Política Legislativa: planejar, coordenar e executar a segurança dos parlamentares, servidores,
visitantes e demais pessoas dentro da Aleam; proteger os bens e as instalações físicas da Casa Legislativa; realizar a segurança das sessões plenárias, reuniões de comissões e eventos; realizar a vigilância das áreas internas e externas dos prédios; executar a segurança dos documentos, materiais, informações e comunicações, bem como dos sistemas de informática da Aleam; apurar infrações penais ocorridas nas dependências da Casa, mediante inquérito próprio, independentemente da atuação de órgãos de segurança pública; e outras funções.
A matéria determina que se realize concurso público para aprovação de servidores para o cargo de policial legislativo e que caberá à Mesa Diretora da Aleam a regulamentação da “organização, funcionamento, estrutura e demais atribuições da Polícia Legislativa”. Tudo com recursos da própria Casa Legislativa.
Na justificativa ao projeto, o deputado Daniel Almeida informa outras Casas Legislativas do país que criaram sua própria força policial, como nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
“A criação da Polícia Legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas é uma medida justa e essencial, respaldada por fundamentos constitucionais e legais sólidos. A iniciativa garantirá um ambiente seguro e protegido, promovendo a eficiência no desempenho das atividades parlamentares e assegurando a tranquilidade institucional necessária para o bom funcionamento do Poder Legislativo”, diz Almeida, em um trecho do projeto de resolução.
