O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) criticou, nesta quarta-feira (11/2), na tribuna da Câmara dos Deputados, a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro e classificou o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói como possível caso de “propaganda eleitoral antecipada”. A escola levará à Sapucaí o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”.
Durante o discurso, o parlamentar mencionou o repasse de recursos públicos à escola por meio de parceria entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), estimado em R$ 1 milhão. Para ele, a combinação entre a homenagem e a utilização de verba pública pode gerar questionamentos na Justiça Eleitoral.
“Se o TSE for tão criterioso com o presidente Lula quanto foi com o ex-presidente Bolsonaro, o risco que Lula e o PT correm é monumental”, afirmou Otoni de Paula, em referência às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
O deputado também citou orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) no sentido de recomendar cautela à participação de integrantes do governo no desfile, a fim de evitar questionamentos jurídicos. Segundo ele, a eventual presença da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no desfile reforçaria o caráter eleitoral do evento.
Controvérsia
A parceria entre Embratur e Liesa foi alvo de representação do partido Novo no Tribunal de Contas da União (TCU). A legenda argumenta que o repasse teria desvio de finalidade, uma vez que o acordo teria como objetivo a promoção do turismo internacional no Rio de Janeiro, e não a exaltação de autoridade pública.
A área técnica do TCU chegou a recomendar a suspensão cautelar do repasse, mas o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, negou o pedido liminar. Posteriormente, o Novo apresentou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentando possível prática de propaganda antecipada.
No Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou representação no Ministério Público Eleitoral pedindo apuração sobre eventual campanha fora do período permitido. A parlamentar afirmou, no entanto, que não atribui a iniciativa diretamente ao presidente da República.
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Posição
O governo federal afirma que não participa da escolha das escolas beneficiadas pelo acordo com a Liesa, cabendo à entidade definir os critérios de seleção. A Embratur sustenta que a parceria integra ações de promoção turística e que os recursos são destinados às agremiações dentro desse escopo.
A Acadêmicos de Niterói, por sua vez, defende que o enredo está amparado pela liberdade de expressão artística e cultural, princípio assegurado pela Constituição Federal. A escola argumenta que eventual bloqueio de recursos com base no conteúdo do samba-enredo poderia configurar censura.
O presidente Lula não deve desfilar. A previsão é que ele acompanhe o evento em camarote institucional. Já a primeira-dama Janja anunciou intenção de participar do desfile no carro alegórico da escola, ao lado do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Até o momento, não há decisão da Justiça Eleitoral que reconheça irregularidade na homenagem. Eventuais medidas dependerão da análise dos órgãos de controle e do TSE sobre os pedidos apresentados.
Com informações do Congresso em Foco.
