Um grupo de deputados federais protocolou, na noite desta quarta-feira (29/11), requerimento com as 171 assinaturas necessárias para abrir a chamada “CPI do Abuso de Autoridade”, que, na prática, mira ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O autor do pedido, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que a morte de um dos presos do 8 de janeiro incentivou os parlamentares a darem o voto favorável à abertura da comissão.
“Chega de abusos. Chega de cidadãos que se acham superiores, acima da lei. Seja deputados, senadores, ministros do Supremo, presidente da República ou seus ministros, todos devemos igual respeito à lei e à Constituição. Os abusos de autoridade não devem ser tolerados”, disse van Hattem.
“Conseguimos a CPI contra o STF. Agora eles terão que responder pelos seus atos”, afirmou o bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO).
A coleta de assinaturas para a CPI ganhou fôlego após a repercussão da morte do “patriota” Cleriston da Cunha, que faleceu no presídio da Papuda após passar mal. Ele tinha laudo médico e parecer da Procuradoria-Geral da República favoráveis à sua soltura.
Entre os ministros da Corte, o principal alvo da CPI deverá ser Alexandre de Moraes, relator do que ficou conhecido como o inquérito dos atos antidemocráticos.
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O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também é visto por parte da ala conservadora do Congresso como praticante de suposto “ativismo judicial”, o que ele sempre negou.
Na justificativa da criação da CPI, van Hattem diz querer investigar magistrados do STF e TSE pela “prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”, todos do período eleitoral de 2022.
Segundo o texto, os casos que motivaram a abertura da CPI dizem respeito à “busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.
A abertura da CPI depende, agora, do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele avaliará se há justa causa e fato determinado para o início dos trabalhos. Não há prazo para que Lira tome a decisão.
