Deputados federais assinaram requerimentos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados e de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional com o objetivo de investigar o Banco Master, instituição alvo de apurações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras, manipulação contábil e prejuízos bilionários a fundos públicos e privados.
Três deputados do Amazonas se manifestaram favoráveis às comissões. Amom Mandel (Cidadania-AM) subscreveu os pedidos de abertura da CPI e da CPMI. Já o deputado Fausto Júnior (União Brasil-AM), vice-líder do partido na Câmara, anunciou na segunda-feira (29/12) a assinatura do requerimento da CPMI, afirmando que a comissão busca apurar denúncias consideradas graves envolvendo o banco. Capitão Alberto Neto (PL-AM) também consta como signatário do pedido de CPI na Câmara.
Pedidos em tramitação
Na Câmara dos Deputados, três pedidos de CPI buscam apurar investimentos realizados por ao menos 18 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios no Banco Master. O montante investigado soma R$ 1,86 bilhão e inclui recursos da AmazonPrev, fundação responsável pela previdência social do Amazonas.
Os valores pertencem a fundos previdenciários de servidores públicos e teriam sido concentrados em uma única instituição financeira, que posteriormente foi submetida a processo de liquidação extrajudicial.
Já os dois requerimentos de CPMI ampliam o escopo da investigação ao incluir possíveis conexões político-institucionais, falhas de fiscalização e eventual participação ou omissão de agentes públicos e autoridades regulatórias. Os textos mencionam riscos sistêmicos, impactos sobre regimes previdenciários e a possibilidade de transferência de prejuízos privados para instituições financeiras estatais.
Saiba mais:
Apuração amplia investigações em curso
As investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, já resultaram na adoção de medidas cautelares, prisões e afastamento de dirigentes da instituição, o que reforça a articulação por uma apuração também no campo político e institucional.
Os requerimentos assinados preveem a possibilidade de quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados, além da convocação de gestores, reguladores e outros envolvidos. A expectativa é que, caso instaladas, as comissões apresentem um diagnóstico das falhas de governança, indiquem responsabilidades e subsidiem eventuais mudanças legislativas voltadas ao fortalecimento da fiscalização do sistema financeiro e à proteção dos recursos previdenciários.
Nota pede esclarescimentos
Em nota divulgada nesta terça-feira (30/12) o Banco Central prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades atribuídas à instituição financeira. Entre os pontos citados estão a criação de fundos e ativos supostamente inexistentes, falsificação de contratos e a ocultação de um rombo estimado em mais de R$ 12 bilhões.
As apurações também analisam a tentativa de transferência de passivos do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), instituição estatal, movimento que, segundo os investigadores, poderia representar risco ao patrimônio público e ao sistema financeiro nacional.
