Após revogar uma nota técnica que permitia o aborto legal em qualquer estágio da gestação, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfrenta pedidos de convocação por parte de parlamentares da oposição. Na Câmara, até a noite de quinta-feira (29/2), foram protocolados dois pedidos de informação e dois de convocação, exigindo a presença da ministra.
Antes da decisão de Nísia, 50 deputados já haviam assinado um projeto de decreto legislativo para anular a nota técnica. No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma indicação solicitando ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da nota.
Um dos pedidos de convocação para a ministra prestar esclarecimentos no plenário é assinado por 18 deputados, enquanto outro foi apresentado pela deputada Rosângela Moro (União-SP).
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O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, deputado Zé Vítor (PL-MG), afirmou à CNN que solicitou esclarecimentos ao ministério. No entanto, os trabalhos nos colegiados temáticos da Casa só devem ser retomados a partir de março, após a definição do novo comando das comissões.
Menos de 24 horas após sua publicação, Nísia Trindade decidiu suspender a nota técnica, alegando que não havia sido validada em todas as esferas necessárias e pela consultoria jurídica da pasta.
Com a suspensão, a ministra manteve a orientação estabelecida no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. O termo “aborto legal” refere-se à interrupção de gestações em casos previstos na lei, como para salvar a vida da gestante ou em casos de estupro, conforme o Código Penal. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não criminalização em casos de anencefalia fetal.
A norma do governo Bolsonaro estabeleceu que, nessas situações, os abortos poderiam ser realizados até 21 semanas e seis dias de gestação. A nota técnica revogada havia retirado essa orientação, permitindo, na prática, a interrupção da gravidez a qualquer momento.
A revogação da nota foi celebrada nas redes sociais por parlamentares conservadores, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que considerou a suspensão da nota uma vitória, resultado de uma grande mobilização política e nas redes sociais.
*Com informações da CNN Brasil
