Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) que institui, no âmbito do Estado, a campanha de divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas em embalagens de produtos fabricados por empresas estabelecidas no Amazonas.
De acordo com o texto, a iniciativa pretende ampliar o alcance das buscas por pessoas desaparecidas e envolver a sociedade de maneira prática e cotidiana.
Segundo o autor, “a utilização de embalagens como meio de divulgação é uma estratégia de baixo custo e grande impacto, já aplicada com sucesso em outros países, e pode contribuir significativamente para a localização de pessoas e para a conscientização da população”.
Pelo projeto, as informações exibidas nas embalagens deverão ser fornecidas pelo órgão estadual competente e devem conter, no mínimo:
- nome completo da pessoa desaparecida;
- foto atualizada, obtida por meio de aplicativo de inteligência artificial;
- data e local do desaparecimento;
- idade aproximada à época do desaparecimento;
- e contato para recebimento de informações (telefone, site ou aplicativo oficial).
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As informações deverão ser inseridas em local de fácil visualização nas embalagens, preferencialmente nas laterais ou no verso, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a identidade visual do produto.
A adesão das empresas será voluntária, mas aquelas que participarem da campanha terão direito a incentivos fiscais e ao uso de um selo de responsabilidade social.
Conforme informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a emissão de parecer.
Divulgação de pessoas desaparecidas
Atualmente, a Polícia Civil do Amazonas, por meio da Agência Amazonas de Notícias, divulga periodicamente fotos de pessoas desaparecidas em Manaus e em outras regiões do estado, principalmente em canais oficiais nas redes sociais.
No âmbito estadual, outras iniciativas partiram da própria Assembleia Legislativa, transformando-se em leis que obrigam, por exemplo, prestadoras de serviços de telefonia, internet, TV por assinatura, energia elétrica e abastecimento de água a incluir fotografias de pessoas desaparecidas em faturas enviadas aos consumidores.
Outra ação já em vigor é a publicação de fotos e informações sobre desaparecidos na página oficial da Aleam. No entanto, ao consultarmos o site, nenhuma aba ou categoria foi encontrada sobre desaparecidos.
A casa legislativa também aprovou a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços e concessionárias, a divulgar nas faturas mensais enviadas ao consumidor fotografias de pessoas desaparecidas;
Ações em outros estados e campanhas nacionais
Em âmbito nacional, por exemplo, a marca de laticínios Piracanjuba lançou uma campanha em que utilizou inteligência artificial para recriar a aparência de pessoas desaparecidas há bastante tempo. Essa iniciativa visa aumentar a visibilidade e ajudar nas buscas em todo o país.
Essas iniciativas contam com a parceria de entidades como a Associação Mães da Sé e foram desenvolvidas com apoio de especialistas em retratos forenses, visando aumentar o alcance das buscas por pessoas desaparecidas e atualizar retratos em embalagens, como caixas de leite.
