O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, no prazo de 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas. Dino também reforçou o entendimento de que apenas parlamentares em exercício podem indicar e deliberar sobre esses recursos, ao criticar o que classificou como “emendas de terceiros”.
Segundo o ministro, o plano de trabalho elaborado pelo Legislativo parte de uma premissa constitucional clara, a de que somente deputados e senadores com mandato têm competência para apresentar emendas parlamentares.
“Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, afirmou Dino na decisão.
O ministro acrescentou que as medidas adotadas pelo Congresso não deixam espaço para que pessoas sem mandato interfiram na destinação dos recursos públicos.
Além das explicações das comissões, Flávio Dino determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se existe viabilidade técnica para padronizar os códigos contábeis utilizados na liberação das emendas parlamentares. A medida, segundo ele, permitirá maior rastreabilidade dos recursos, desde a indicação até a execução.
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Suspensão de emendas
A decisão ocorre poucos dias após o ministro suspender a execução de emendas que, de acordo com investigações da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na ocasião, Dino também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e recursos do dirigente partidário.
No último domingo (12), outra decisão do ministro tornou público o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, também investigado por suspeita de participação em desvios envolvendo emendas parlamentares.
Operação Transparência
As medidas são desdobramento da chamada Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. A investigação apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares e teve como um dos alvos a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”.
Segundo a PF, tanto Valdemar Costa Neto quanto Eduardo Cunha, apesar de não exercerem mandato parlamentar, teriam utilizado a influência política e o trabalho da servidora para direcionar recursos públicos conforme seus interesses. Para os investigadores, os fatos apresentam indícios da prática do crime de peculato.
O caso segue sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF, que continua acompanhando as investigações e cobrando medidas para ampliar a transparência e o controle sobre a execução das emendas parlamentares.
