O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou na segunda-feira (13) que governo e oposição chegaram a um acordo que abre caminho para a votação da Medida Provisória nº 1.343, conhecida como MP do Frete, no Senado. A votação deve ocorrer nesta terça-feira (14).
O anúncio foi feito após reunião que envolveu Randolfe e os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), representantes da oposição. Segundo o líder governista, quatro dispositivos da MP foram discutidos e ajustados.
“No conjunto de preocupações colocadas, quatro dispositivos, nós vamos buscar ajustar como emenda de redação, outros têm compromisso de veto futuro do presidente da República. Então eu creio que nós chegamos a um bom acordo para votação”, afirmou Randolfe em coletiva de imprensa.
Piso salarial será mantido, com ajuste no valor
Um dos principais pontos do acordo é a manutenção do piso salarial de R$ 5 mil para trabalhadores celetistas do transporte de cargas. Randolfe explicou que o ajuste relativo ao valor do piso será feito para adequação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende não caber ao Congresso Nacional deliberar sobre piso em matéria infraconstitucional.
“A gente é acordo em manutenção do piso e aí a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em matéria infraconstitucional”, disse.
Anistia a caminhoneiros deve ser vetada
O dispositivo que trata da anistia a caminhoneiros e transportadores punidos por bloqueios de rodovias realizados após a vitória de Lula em 2022 será vetado pelo presidente da República, segundo Randolfe.
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“Esse certamente vai ser o objeto de veto”, afirmou o senador, referindo-se ao artigo 4º da MP. Outros ajustes redacionais foram acertados em diferentes dispositivos da medida provisória.
MP do Frete caduca na quinta-feira (16)
A MP 1.343 estabelece o reforço nos mecanismos de fiscalização do frete e cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para trabalhadores celetistas do transporte de cargas. A proposta foi aprovada na Câmara em 17 de junho e caduca na quinta-feira (16), o que torna urgente a votação no Senado.
Randolfe afirmou que comunicará o acordo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e que a MP estará apta para ser votada nesta terça-feira.
“Eu vou comunicar ao presidente Davi o quanto conseguimos avançar nessa reunião, e a partir disso, se comunicar a ele, que caso ele queira, já estará apta a medida provisória para ser votada amanhã”, disse.
Governo espera suspensão da paralisação
O líder governista também destacou que o governo está em diálogo constante com os caminhoneiros e que a MP surgiu a partir de suas reivindicações.
“A prioridade do governo é a votação dessa medida provisória e o governo está trabalhando pela votação dessa medida provisória”, afirmou.
Com o acordo, a expectativa é que a paralisação da categoria, anunciada no domingo (12), seja suspensa. Randolfe disse estar otimista quanto à votação da MP e afirmou que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação.
