O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada em 6 de julho, foi tomada no âmbito de uma investigação que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo.
Na mesma data, Dino também determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal (PF), ambos teriam utilizado servidores da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
De acordo com as investigações, Eduardo Cunha teria participado da indicação de pelo menos 29 emendas parlamentares, cuja execução foi suspensa por determinação do ministro.
A Polícia Federal aponta que Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Câmara dos Deputados, conhecida como “Tuca”, seria responsável por operacionalizar o direcionamento dos recursos. Ela também é investigada no caso envolvendo Valdemar Costa Neto.
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Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino afirmou que as provas reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha teria atuado diretamente no redirecionamento de recursos públicos, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Segundo o ministro, mensagens trocadas por aplicativos e planilhas compartilhadas entre os investigados apontam que o ex-deputado teria coordenado a destinação de verbas, especialmente em favor de interesses ligados à sua pré-candidatura a deputado federal por Minas Gerais.
Ainda segundo a investigação, conversas encontradas no celular de Mariângela Fialek mostram Cunha tratando da indicação de emendas que seriam formalmente atribuídas ao deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Para a Polícia Federal, o ex-presidente da Câmara coordenava as operações relacionadas às emendas, mantendo interlocução direta com a assessora responsável pelo controle das indicações destinadas aos parlamentares.
Os investigadores também afirmam que Eduardo Cunha administrava uma espécie de “cota informal” de recursos, direcionando verbas conforme seus interesses políticos em Minas Gerais. O relatório da PF aponta ainda que houve sucessivas alterações nos municípios beneficiados pelas emendas, seguindo orientações atribuídas ao ex-deputado.
Segundo a corporação, as mudanças nas destinações dos recursos ocorreram mesmo sem que Cunha tivesse vínculo político anterior com o estado de Minas Gerais.
Procurado para comentar as acusações, Eduardo Cunha não havia se manifestado até a última atualização do caso. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
